Deliberação
COFEHIDRO Nº 15/97, de 16 de outubro de 1.997.
Referência: Proposta de transferência de saldo de investimento, para o
custeio do CORHI e da SE/COFEHIDRO.
O Conselho
de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - COFEHIDRO, em sua reunião de 16
de outubro de 1.997, com o intuito de readequar os recursos disponibilizados para o
Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI;
Considerando
que o COFEHIDRO deliberou em sua reunião de 21 de julho de 1.997, através da
Deliberação n° 08/97, recursos no montante de R.$ 3.276.000,00 (três milhões,
duzentos e setenta e seis mil Reais) para a implantação de programas de nível estadual
do PDC-0l - Programas de Duração Continuada, do Plano Estadual de Recursos Hídricos -
PERH;
Considerando
que, reavaliados os custos dos projetos, a soma obtida não atingiu o valor previsto na
deliberação, apresentando um saldo de R.$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos
Reais); e, ainda,
Considerando
as necessidades da SE/COFEHIDRO e do CORHI para suas despesas de custeio;
Delibera:
Art. 1° - Fica o saldo de R.$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos
Reais), deliberado para investimento, através da Deliberação 03/97, transferido para
custeio para utilização nos trabalhos da SE/COFEHIDRO e CORHI.
Art. 2° - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado.
Publicada pela Secretaria Executiva do COFEHIDRO em 23.10.1997.
Conselho de Orientação do